O presente estudo pretende contribuir para a definição da linha da máxima preia-mar de águas vivas equinociais (LMPMAVE) no litoral sul do Algarve, de modo a fornecer os elementos necessários para a delimitação física do leito e da margem das águas do mar enunciada na Lei nº 54/2005, de 15 de Novembro. Os resultados apresentados assentam em informação cartográfica à escala 1/2000 ou superior e em treze anos de observação e medições experimentais sistemáticas, que traduzem as condições morfológicas actuais.

O domínio hídrico da franja costeira actualmente sob jurisdição da ARH do Algarve distribui-se ao longo de cerca de 215 km, repartidos pelo litoral ocidental (45km) e meridional (170km). A franja costeira objecto do presente relatório incide sobre o litoral sul do Algarve, desde o Cabo S. Vicente, a ocidente, até ao molhe poente da barra do Guadiana, a nascente, incluindo território de 12 dos 16 municípios da região. A análise foi sobretudo centrada na franja costeira sujeita à acção directa da agitação marítima e subsidiariamente nas áreas temporária ou permanentemente inundadas pelas águas costeiras, nomeadamente, as lagunas, estuários e lagoas costeiras.

O texto foi organizado em sete partes e versa sobretudo sobre a área do domínio hídrico da frente de mar do litoral sul do Algarve. Na primeira parte, de carácter introdutório, foram expostos os motivos e na segunda é apresentada a caracterização geral do litoral do Algarve. A terceira parte trata do inventário e caracterização das condicionantes da morfologia do litoral, nomeadamente, os agentes mesológicos (maré e agitação marítima) e os parâmetros que condicionam a morfodinâmica das praias (granulometria e inclinação da face da praia). Na quarta parte é apresentada a solução matemática para o cálculo da altura do espraiamento das ondas, obtida com base em dados experimentais e válida para o domínio das praias e das arribas não alcantiladas do litoral meridional do Algarve. Na quinta parte é apresentada e discutida a opção metodológica da solução proposta para a materialização da LMPMAVE no terreno. A sexta parte trata da definição e sistematização de critérios para demarcação da margem das águas do mar nos diversos contextos geomorfológicos, Na última parte são apresentadas as conclusões mais relevantes e enunciada a síntese da proposta final para o traçado da margem das águas do mar no litoral sul do Algarve.

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