Apresentação

A Administração de Região Hidrográfica do Algarve, I.P. (ARH do Algarve) é um instituto público periférico integrado na administração indirecta do Estado, sob a tutela e superintendência do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, criado na sequência da publicação da Lei nº 58/2005, de 29 de Dezembro (Lei da Água), que introduz um novo paradigma de gestão dos recursos hídricos por bacia hidrográfica, e do Decreto-Lei nº 208/2007, de 29 de Maio, bem como da Portaria 394/2008, de 5 de Junho, que definem a sua missão, atribuições e estrutura orgânica.

A ARH do Algarve, que sucede à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve nas competências sobre os recursos hídricos interiores e do litoral, deverá contribuir para a construção de uma perspectiva de gestão integrada dos recursos hídricos, baseada na cooperação com os diferentes utilizadores, públicos e privados, e assentar a sua intervenção na delineação das melhores estratégias para o uso eficiente da água, a protecção da qualidade do recurso, a valorização da biodiversidade, a segurança de pessoas e bens e a salvaguarda da saúde pública.

Despacho de Nomeação da Presidente

Despacho de Nomeação do Vice-Presidente